Processo 421076/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 12/07/2011 09:33
Autuado em 12/07/2011 09:33
Oficio de encaminhamento 045/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2971/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 13/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/07/2015 Acórdão   2971/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/07/2015 Acórdão   2971/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CANDÓI
Interessado ELIAS FARAH NETO
Origem MUNICÍPIO DE CANDÓI

Juntadas
DataDescrição
05/04/2013 17:07 Petição de outra natureza
21/03/2013 09:48 AR do ofício OCN - 408/13 - DP
14/03/2013 16:16 Responder citação ou intimação
27/02/2013 11:52 AR do ofício OCN - 407/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  05/08/2015 Instrução de Cobrança   619/ 2015   
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   407/ 2013   
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   408/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2015 1199 Despacho nº 1417/2015
13/07/2015 1159 Acórdão nº 2971/2015
26/06/2015 1148 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2015 de 02/07/2015
02/09/2013 716 Despacho nº 1058/2013
10/12/2012 544 Despacho nº 1997/2012
15/07/2011 308 Termo de Distribuição de Processo nº 8523/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/09/2015 18:35 DP  
10/09/2015 18:23 DEX Informação nº 5925/2015 -
03/09/2015 11:41 DG Certidão de Quitação de Débito nº 547/2015 -
24/08/2015 12:16 GCG Despacho nº 1417/2015 -
03/08/2015 10:26 DEX Instrução de Cobrança nº 619/2015 -
03/08/2015 10:26 DEX Informação nº 4898/2015 -
03/08/2015 10:26 DEX Instrução nº 620/2015 -
03/07/2015 12:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 526/2015 -
22/11/2013 10:03 GCG  
24/09/2013 15:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 5820/2013 -
24/09/2013 15:17 SMPjTC Parecer nº 16069/2013 - procedência Pela procedência, com a adoção das medidas dispostas no presente opinativo.
29/08/2013 09:40 DCM Instrução nº 3726/2013 - EMENTA: Representação. Emplacamento irregular de veículos oficiais. Violação à CF/88 e à Lei de Improbidade Administrativa. Pela procedência. Imposição de multa administrativa ao ex-gestor.
08/04/2013 10:42 GCG Despacho nº 1058/2013 -
06/12/2012 10:50 DP Informação nº 14096/2012 -
06/12/2012 10:50 DP Ofício de Contraditório nº 407/2013 -
06/12/2012 10:50 DP Ofício de Contraditório nº 408/2013 -
14/07/2011 10:14 GCG Despacho nº 1997/2012 -
12/07/2011 19:19 GP Despacho Processual Diverso nº 1834/2011 -
12/07/2011 09:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8523/2011 -

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